Projeto de Lei do Senado n° 242, de 1983

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ASSEGURA AOS APOSENTADOS PELO SISTEMA PREVIDENCIARIO UMA RENDA MENSAL EQUIVALENTE AO SALARIO MINIMO DA RESPECTIVA REGIÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
16/04/1986 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 242/1983
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
26/09/1983
Descrição/Ementa
ASSEGURA AOS APOSENTADOS PELO SISTEMA PREVIDENCIARIO UMA RENDA MENSAL EQUIVALENTE AO SALARIO MINIMO DA RESPECTIVA REGIÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/09/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
DIREITOS, APOSENTADO, SISTEMA, PREVIDENCIA SOCIAL, RENDA, RESTAURAÇÃO, SALARIO MINIMO REGIONAL.
16/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 17 04 PAG 0829.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 06 1986).
16/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
16/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
26/06/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 220 - CCJ.
DCN2 27 06 PAG 2196.
12/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
17/04/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OCTAVIO CARDOSO.
07/10/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
26/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 27 09 PAG 4385.
26/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:43