Projeto de Lei do Senado n° 243, de 1991

Autoria
Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JUNHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
24/08/1993 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
Texto inicial - PLS 243/1991
Autor:
Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
Data:
25/06/1991
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JUNHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PROMOÇÃO, CONGRESSO, SESSÃO PUBLICA, DIFUSÃO, PROGRAMA, GARANTIA, TRANSMISSÃO, GRATUIDADE, EMPRESA, RADIO, TELEVISÃO, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, EMPRESA PRIVADA, SORTEIO, JUSTIÇA ELEITORAL. OBRIGATORIEDADE, TRANSMISSÃO, GRATUIDADE, CONGRESSO, SESSÃO PUBLICA, PARTIDO POLITICO, FIXAÇÃO, PRAZO, AUTORIZAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, REQUISIÇÃO, HORARIO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEGISLAÇÃO PARTIDARIA.
24/08/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 25 08 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 10 1993).
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA DELIBERAÇÃO DO
PLC 00156 1992, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO, NOS
TERMOS DO PARECER DA CCJ.
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
E SOLICITADO E CONCEDIDO AO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA, O
PRAZO DE 24 HORAS PARA EMISSÃO DO PARECER SOBRE AS
EMENDAS APRESENTADAS NESTA FASE, NOS TERMOS DO INCISO II,
DO ART. 348 DO REGIMENTO INTERNO.
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES DO SUBSTITUTIVO E DAS
EMENDAS, EM TURNO SUPLEMENTAR.
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DAS EMENDAS DE NUMEROS 01, 02, 07 A 14 (DO SEN
PEDRO TEIXEIRA); 03, 04, 06, 08, 09, 13, 16, 18, 19, 20,
23, 24, 25, 28, 30, 32, 33, 35, 36, 37, 40, 41, 42, 44,
47 E 51 (DO SEN MARIO COVAS); 05, 10, 26, 29, 31, 43,
46-A, 50 (DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO); 05-A, 05-B,
09-A, 12-A, 13-A, 14-A, 16-A, 18-C, 18-D, 18-E, 24-A,
25-A, 25-B, 29-A, 32-A, 33-A, 34-A, 34-B, 34-C, 35-A E
42-C (DO SEN GARIBALDI ALVES FILHO); 05-C, 18-B E 19-B
(DO SEN MARCO MACIEL); 07-A, 39 E 46-C (DO SEN AFFONSO
CAMARGO); 11, 12, 21, 22, 27, 34 E 38 (DO SEN EDUARDO
SUPLICY); 15, 17 E 49 (DO SEN BELLO PARGA); 15-A, 15-B,
18-A, 19-A, 42-A, 42-B E 53 (DO SEN NELSON WEDEKIN);
45 E 46 (DO SEN NELSON CARNEIRO); 46-B (DO SEN RUY
BACELAR); 48 (DOS SEN ALFREDO CAMPOS E IRAM SARAIVA) E
52 (DO SEN RONALDO ARAGÃO).
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 279 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN NABOR
JUNIOR.
24/08/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDIO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O DESTAQUE RELATIVO AOS PARAGRAFOS
TERCEIRO E QUARTO DO ART. QUINTO, E REJEITADO O DESTAQUE
RELATIVO AO INCISO III DO ART. 33 DO SUBSTITUTIVO.
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO POR 38 VOTOS SIM; NÃO 05,
OCORRENDO 01 ABSTENÇÃO, EM VERIFICAÇÃO SOLICITADA PELO
SEN JOSE PAULO BISOL E OUTROS, FICANDO EM CONSEQUENCIA
PREJUDICADO O PROJETO.
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 787, DO SEN JOSE FOGAÇA, DE
PREFERENCIA PARA O SUBSTITUTIVO, BEM COMO, OS RQ. 788 E
789, DO SEN JOSE PAULO BISOL, DE DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO
EM SEPARADO RESPECTIVAMENTE, DOS PARAGRAFOS TERCEIRO E
QUARTO DO ART. QUINTO E INCISO III DO ART. 33, DO
SUBSTITUTIVO.
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USAM DA PALAVRA NO PROSSEGUIMENTO DA DISCUSSÃO OS SEN
CID SABOIA DE CARVALHO, MARCO MACIEL, JOSE PAULO BISOL E
EDUARDO SUPLICY.
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
23/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO.
23/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
20/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO.
20/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
19/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
19/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
18/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2115 RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E,
DO REGIMENTO INTERNO.
18/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2115 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO EM TURNO SUPLEMENTAR
(EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO
INTERNO).
17/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN EPITACIO
CAFETEIRA, EM VIRTUDE DO TERMINO REGIMENTAL DA SESSÃO.
DCN2 18 08 PAG 8901.
17/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO DE UM
SUBSTITUTIVO DE PLENARIO AO PROJETO, RELATOR SEN JOSE
FOGAÇA, EM SUBSTITUIÇÃO.
17/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 768, DO SEN JOSE FOGAÇA,
SOLICITANDO REEXAME DA CCJ, TENDO ENCAMINHADO A SUA
VOTAÇÃO O SEN RONAN TITO.
17/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
16/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA, EM VIRTUDE DO SOBRESTAMENTO DA
APRECIAÇÃO DE MATERIA, INCLUIDA NA PRESENTE SESSÃO, NOS
TERMOS DO ART. 64, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO,
COMBINADO COM O ART. 375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO.
16/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO EM TURNO SUPLEMENTAR,
DEPENDENDO DE PARECER SOBRE AS EMENDAS 12 A 14,
APRESENTADAS PERANTE A MESA (EM REGIME DE URGENCIA ART.
336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
12/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 757, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO
A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE, COM VOTO CONTRARIO DO SEN JOSAPHAT
MARINHO.
DCN2 13 08 PAG
29/06/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÂO ORDEM DO DIA (RQ. 646).
29/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 646, DO SEN JOSE FOGAÇA, SOLICITANDO A
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00072 1993.
DCN2 30 06 PAG 6128.
17/06/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA, PARA EXAME DAS EMENDAS DE
PLENARIO.
16/06/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 06 PAG 5648.
16/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS AS EMENDAS 1 A 3, DE AUTORIA DO SEN BELLO
PARGA.
08/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 173 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 09 06 PAG 5267.
02/06/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DA CCJ FAVORAVEL AO PLC 00156 1992, NOS TERMOS
DA EMENDA 11 - CCJ (SUBSTITUTIVA) QUE OFERECE, NO QUAL
ACATA AS EMENDAS 02, 04 A 10, E REJEITA AS DE NUMEROS 01
E 03, APRESENTADAS PERANTE A COMISSÃO; E PELA
PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00243 1991, PLS 00268 1991,
PLS 00006 1992 E PLS 00130 1992, QUE TRAMITAM EM
CONJUNTO. AS DEMAIS EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 124, I,
DO REGIMENTO INTERNO SÃO CONSIDERADAS INEXISTENTES E NÃO
FORAM ACEITAS PELA COMISSÃO POR TEREM SIDO APRESENTADAS
FORA DO PRAZO REGIMENTAL.
20/05/1993
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CCJ.
19/05/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 20 05 PAG
19/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO RQ. 456.
19/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 456,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
11/05/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 456, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
11/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 456, DO SEN JOSE FOGAÇA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00156 1992.
DCN2 12 05 PAG 4264.
06/05/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
11/03/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
25/02/1993
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS OFERECIDAS EM
TURNO SUPLEMENTAR, ATENTANDO PARA O DISPOSTO NO ART. 283
DO REGIMENTO INTERNO.
23/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
23/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM
TURNO UNICO, DEPENDENDO DE PARECER SOBRE AS EMENDAS 2
A 31.
21/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ATENDIDA A SOLICITAÇÃO DO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA,
CONCEDENDO O PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS PARA A
EMISSÃO DO SEU PARECER SOBRE AS EMENDAS APRESENTADAS EM
TURNO SUPLEMENTAR.
DCN2 22 12 PAG 10818.
21/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS (EM TURNO SUPLEMENTAR): 1, DO SEN JOSE
PAULO BISOL; 2, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES; 5 E 6, DO SEN
MARCO MACIEL; 7 E 8, DO SEN NELSON WEDEKIN; 9, DO SEN
JUTAHY MAGALHÃES; 10 E 13, DO SEN NELSON WEDEKIN; 14, DO
SEN JUTAHY MAGALHÃES; 15, DO SEN NELSON WEDEKIN; 16 E 17,
DO SEN JOSE PAULO BISOL; 18 E 19, DO SEN JUTAHY
MAGALHÃES; 20, DO SEN JOSE PAULO BISOL; 21 E 22, DO SEN
NELSON WEDEKIN; 23, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES; 24, DO SEN
MARCO MACIEL; 25, DO SEN NELSON WEDEKIN; 26 E 27, DO SEN
JUTAHY MAGALHÃES; 28, DO SEN PEDRO TEIXEIRA; 29 E 35, DO
SEN NELSON WEDEKIN; 36, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES; 37, DO
SEN NELSON WEDEKIN; 38, DO SEN JOSE PAULO BISOL; 39, DO
SEN MARCO MACIEL; 40, DO SEN DARIO PEREIRA; 41, DO SEN
JOSE PAULO BISOL; 42, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES; 43 E 44,
DO SEN NELSON WEDEKIN.
21/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 500 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, RELATOR SEN RACHID SALDANHA DERZI.
21/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
21/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO, EM
CONSEQUENCIA, PREJUDICADOS OS PLS 243, 252 E 291/91 E
69/92 E AS EMENDAS OFERECIDAS.
21/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 990, DO SEN JOSE FOGAÇA, DE
PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
21/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
21/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL CONTRARIO AS EMENDAS 2 A 31, EXCENTUANDO-SE
AQUELAS ANTERIORMENTE RETIRADAS.
21/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 989, DO SEN PEDRO TEIXEIRA, DE
RETIRADA AS EMENDAS 8, 10, 12 E 20.
21/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER SOBRE AS EMENDAS 2 A 31.
18/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
18/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER SOBRE AS EMENDAS 2 A 31.
16/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 961, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 17 12 PAG 10521.
27/11/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA.
26/11/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM DESTINO A CCJ.
25/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS VARIAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR,
SEN JOSE FOGAÇA, QUE SERÃO LIDAS EM TURNO SUPLEMENTAR.
DCN2 26 11 PAG 9483.
18/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS PERANTE A MESA.
DCN2 19 11 PAG 9150.
18/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
12/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
12/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
11/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
11/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
10/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
10/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
06/11/1992
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA.
04/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 775, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 05 11 PAG 8734.
04/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 775).
27/10/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 775).
27/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA RQ. 775, DO SEN MARCO MACIEL, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 28 10 PAG 8529.
12/08/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
05/08/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 06 08 PAG 6373.
05/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 367.
05/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 367).
05/06/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 367).
05/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 367, DO SEN ELCIO ALVARES, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00252 1991, PLS 00291 1991
E PLS 00069 1992.
DCN2 06 06 PAG 4389.
28/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO
DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 29 05 PAG
21/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ PELA PREJUDICIALIDADE, RELATOR SEN
JUTAHY MAGALHÃES, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A
MESA.
DCN2 22 05 PAG 3776.
21/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 172, I, DO
REGIMENTO INTERNO, DEPENDENDO DE PARECER.
20/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
20/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 172, I, DO
REGIMENTO INTERNO DEPENDENDO DE PARECER.
19/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO DA
SESSÃO.
19/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
12/05/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 13 05 PAG 3287.
12/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 017, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
12/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO RQ. 017.
09/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO DO RQ. 017 ADIADA PARA A SESSÃO DO DIA 08 DE
MAIO, NOS TERMOS DO RQ. 157, DO SEN MARCO MACIEL, LIDO E
APROVADO NESTA OPORTUNIDADE.
DCN2 10 04 PAG 2032.
08/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO DO RQ. 017 ADIADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
08/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 017).
07/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO DO RQ. 017 ADIADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
07/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 017).
19/02/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 017).
19/02/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 017, DA SEN MARLUCE PINTO, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 20 02 PAG 0343.
07/08/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
05/08/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
25/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 26 06 PAG 3702.
25/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:30