Projeto de Lei do Senado n° 244, de 1991

Autoria
Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PROIBE A EXPORTAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS IN NATURA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/08/1995 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Identificação:
Texto inicial - PLS 244/1991
Autor:
Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
Data:
25/06/1991
Descrição/Ementa
PROIBE A EXPORTAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS IN NATURA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Indexação:
PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, PEDRA PRECIOSA, PEDRA SEMI PRECIOSA.
29/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETAIA DE ARQUIVO.
DCN2 30 08 PAG 14819.
29/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO, PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 254 DO
REGIMENTO INTERNO.
24/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 516 - CAE, QUE CONCLUI CONTRARIAMENTE AO
PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR UM DECIMO DA
COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA CONTINUE SUA
TRAMITAÇÃO.
DCN2 25 08 PAG 14531.
22/08/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN JONAS PINHEIRO, CONTRARIO AO PROJETO.
28/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO CONTRARIO
AO PROJETO, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO. (ANEXADA COPIA
DO RELATORIO AO PROCESSADO).
07/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JONAS PINHEIRO.
20/02/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, CONFORME DESPACHO DA SLEG.
20/02/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, CONFORME DESPACHO DA SLEG.
15/02/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SLEG PARA ATENDER O DISPOSTO NOS ARTS.
332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
15/02/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO A SECRETARIA DA COMISSÃO NOS TERMOS DO ART.
89, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
13/02/1995
SF-SLEG - SECRETARIA LEGISLATIVA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM DESTINO A CAE, PARA CONTINUAÇÃO
DA TRAMITAÇÃO, EM VIRTUDE DE A MATERIA TER RECEBIDO
PARECER DE COMISSÃO EM PLENARIO NOS TERMOS DO ART. 140 E
245 DO REGIMENTO INTERNO.
22/03/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN GILBERTO MIRANDA, FAVORAVEL.
21/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
11/05/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GILBERTO MIRANDA.
05/05/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
20/05/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
12/05/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES, PARA AUDIENCIA
DA CAE.
DCN2 13 05 PAG 3333.
12/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 255, DO SEN JOÃO FRANÇA,
SOLICITANDO AUDIENCIA DA CAE, APOS ENCAMINHAMENTO PELOS
SEN JUTAHY MAGALHÃES E CID SABOIA DE CARVALHO.
12/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CI CONCLUINDO POR AUDIENCIA DA CAE,
RELATOR SEN JOÃO FRANÇA.
12/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 172, I, DO
REGIMENTO INTERNO, DEPENDENDO DE PARECER.
05/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 018, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 06 05 PAG 2823.
05/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO RQ. 018.
19/02/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 018).
19/02/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 018, DA SEN MARLUCE PINTO, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 20 02 PAG 0343.
15/10/1991
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN MAURICIO CORREA, COM VOTO PELA
REJEIÇÃO DO PROJETO.
26/09/1991
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN MAURICIO CORREA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
09/08/1991
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
RELATOR SEN OZIEL CARNEIRO.
02/08/1991
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESETNAÇÃO DE EMENDAS.
25/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CI (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 26 06 PAG 3703.
25/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:30