Projeto de Lei do Senado n° 245, de 1979

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DO DECRETO-LEI 368, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE EFEITOS DE DEBITOS SALARIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/04/1980 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 245/1979
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
23/08/1979
Descrição/Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DO DECRETO-LEI 368, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE EFEITOS DE DEBITOS SALARIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/08/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DEBITO, SALARIO. FIXAÇÃO, MULTA, EMPRESA, ATRASO, PAGAMENTO, DEBITO, SALARIO.
08/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1980).
08/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 09 04 PAG 0747.
08/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
08/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
23/11/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1130 - CCJ.
DCN2 24 11 PAG 6315.
21/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INJURIDICIDADE VENCIDOS SEN CUNHA
LIMA E TANCREDO NEVES.
27/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
23/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 24 08 PAG 3829.
23/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:51