Projeto de Lei do Senado n° 245, de 1984
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5388/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 7238, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA CORREÇÃO AUTOMATICA SEMESTRAL DOS SALARIOS, PARA O FIM DE DETERMINAR REPOSIÇÃO SALARIAL OBRIGATORIA A PARTIR DO PRINCIPIO DE 1985, NO QUANTUM E CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/04/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 245/1984
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 28/11/1984
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 7238, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA CORREÇÃO AUTOMATICA SEMESTRAL DOS SALARIOS, PARA O FIM DE DETERMINAR REPOSIÇÃO SALARIAL OBRIGATORIA A PARTIR DO PRINCIPIO DE 1985, NO QUANTUM E CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/11/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CORREÇÃO, SALARIO, (INPC). FIXAÇÃO, REQUISITOS, ACRESCIMO, PERCENTAGEM, REPOSIÇÃO, CORREÇÃO, SALARIO, (INPC), TRABALHADOR.
- 06/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 015, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO NOS TERMOS DO ART
164 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA (RESOLUÇÃO 17/89).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 06 1990).
- 29/04/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 168 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 25/04/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 26 04 PAG 0811.
- 25/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 25/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 049 - CR.
- 25/04/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN HELIO GUEIROS, REDAÇÃO DO VENCIDO PARA
SEGUNDO TURNO.
- 25/04/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 25/04/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 25/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA APRESENTADA
PELA CLS, EM PRIMEIRO TURNO.
- 25/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO.
- 25/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CLS E CF FAVORAVEIS
RELATORES SEN OCTAVIO CARDOSO, JORGE KALUME E JOSE LINS.
- 25/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 087, DOS SEN NELSON CARNEIRO, FABIO
LUCENA, JORGE KALUME E NIVALDO MACHADO SOLICITANDO
URGENCIA.
- 28/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1033 DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 29 11 PAG 4607.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1033 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:02