Projeto de Lei do Senado n° 247, de 1985

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 4090, DE 13 DE JULHO DE 1962, PARA O FIM DE DISPOR SOBRE O PAGAMENTO INTEGRAL DA GRATIFICAÇÃO NATALINA AO TRABALHADOR ENFERMO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-07-05 às 02:23
Identificação:
Texto inicial - PLS 247/1985
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
30/08/1985
Descrição/Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 4090, DE 13 DE JULHO DE 1962, PARA O FIM DE DISPOR SOBRE O PAGAMENTO INTEGRAL DA GRATIFICAÇÃO NATALINA AO TRABALHADOR ENFERMO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/08/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, TRABALHADOR. FIXAÇÃO, PRAZO, DIREITOS, EMPREGADO, GOZO, AUXILIO DOENÇA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1988).
06/09/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
30/08/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 31 08 PAG 3026.
30/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:51