Projeto de Lei do Senado n° 248, de 1983
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, DEFININDO COMO DE EFETIVO EXERCICIO PARA EFEITO DE DIREITO A QUINQUENIOS O TEMPO DA LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA PELO SERVIDOR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 248/1983
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 28/09/1983
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, DEFININDO COMO DE EFETIVO EXERCICIO PARA EFEITO DE DIREITO A QUINQUENIOS O TEMPO DA LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA PELO SERVIDOR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/09/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, QUINQUENIO. DIREITOS, CONTAGEM, PRAZO EM DOBRO, APOSENTADORIA, GRATIFICAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, LICENÇA ESPECIAL.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 1988).
- 19/09/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
- 21/05/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LENOIR VARGAS.
- 02/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 07/10/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS ALBERTO.
- 28/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 29 09 PAG 4465.
- 28/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:44