Projeto de Lei do Senado n° 248, de 1983


Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, DEFININDO COMO DE EFETIVO EXERCICIO PARA EFEITO DE DIREITO A QUINQUENIOS O TEMPO DA LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA PELO SERVIDOR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 248/1983
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
28/09/1983
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, DEFININDO COMO DE EFETIVO EXERCICIO PARA EFEITO DE DIREITO A QUINQUENIOS O TEMPO DA LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA PELO SERVIDOR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/09/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, QUINQUENIO. DIREITOS, CONTAGEM, PRAZO EM DOBRO, APOSENTADORIA, GRATIFICAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, LICENÇA ESPECIAL.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 1988).
19/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
21/05/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LENOIR VARGAS.
02/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RAIMUNDO PARENTE.
07/10/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS ALBERTO.
28/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 29 09 PAG 4465.
28/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:44