Projeto de Lei do Senado n° 250, de 1976

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES A AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO PARA ARMAS DE FOGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 250/1976
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
30/09/1976
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES A AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO PARA ARMAS DE FOGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/09/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
NORMAS, RESTRIÇÃO, AQUISIÇÃO, MUNIÇÃO, ARMA, FOGO. COMPETENCIA, AUTORIDADE POLICIAL, AUTORIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, MUNIÇÃO, ARMA, FOGO. NORMAS, SANÇÃO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1980).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
28/04/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 192 - CCJ E 193 - CE.
DCN2 29 04 PAG 1772.
26/04/1978
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 2 - CE E CONTRARIO A
EMENDA 1 - CCJ.
30/11/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN VASCONCELOS TORRES.
29/11/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
COM EMENDA 1 - CCJ.
23/11/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN HEITOR DIAS.
23/11/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN OTTO LEHMANN PELA
INJURIDICIDADE, VENCIDOS O RELATOR E OS SEN
HELVIDIO NUNES, ITALIVIO COELHO, WILSON GONÇALVES E
OTTO LEHMANN, NÃO TENDO VOTADO O SEN NELSON
CARNEIRO.
14/11/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN HEITOR DIAS COM VOTO EM SEPARADO
PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
27/04/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN HEITOR DIAS.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OTTO LEHMANN.
05/10/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
30/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 01 10 PAG 6440.
DCN2 12 10 PAG 6775.
30/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:40