Projeto de Lei do Senado n° 250, de 1997

Autoria
Senador Esperidião Amin (PPB/SC)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA OS ARTS. 167, 246 E 290 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 250/1997
Autor:
Senador Esperidião Amin (PPB/SC)
Data:
19/11/1997
Descrição/Ementa
ALTERA OS ARTS. 167, 246 E 290 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/11/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGISTRO PUBLICO. REQUISITOS, NEGAÇÃO, REGISTRO, HIPOTESE, EXIGENCIA, REGISTRO DE IMOVEIS, INTERESSE, SATISFAÇÃO, DISCORDANCIA, INCORPORAÇÃO, EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS, CORREÇÃO, TITULO, DESCUMPRIMENTO, CONCESSÃO, CONTRATO, DIREITOS, AVERBAÇÃO, INDEPENDENCIA, REGISTRO. CRITERIOS, AVERBAÇÃO, MATRICULA, SUB ROGAÇÃO, UNIDADE, HIPOTESE, EXISTENCIA, LOTE, TERRENO, EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, COPIA, REPROGRAFIA, DEVOLUÇÃO, INTERESSADO, DIREITOS, UNILATERALIDADE, DECLARAÇÃO, ELEMENTO, APERFEIÇOAMENTO, CORREÇÃO, OMISSÃO, VICIO, INEXATIDÃO. REDUÇÃO, PERCENTAGEM, EMOLUMENTO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, DESTINAÇÃO, RESIDENCIA, FINANCIAMENTO, (SFH), CONTRATO, DOCUMENTO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
08/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
09/12/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
13/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
13/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
19/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE NOVEMBRO DE 1997.
19/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
19/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE NOVEMBRO DE 1997.
19/11/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
19/11/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE NOVEMBRO DE 1997.
19/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 20 11 PAG 25184 E 25185.
19/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
19/11/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 12 (DOZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:11