Projeto de Lei do Senado n° 252, de 1991

Autoria
Senador Marco Maciel (PFL/PE)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE SISTEMA DE PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/1992 - PREJUDICADA

Identificação:
Texto inicial - PLS 252/1991
Autor:
Senador Marco Maciel (PFL/PE)
Data:
28/06/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE SISTEMA DE PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/06/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, SISTEMA, PARTIDO POLITICO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, INTEGRAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, PARTIDO POLITICO, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, INTERESSE, ORDEM, DEMOCRACIA. NORMAS, ESTRUTURA, SISTEMA NACIONAL, PARTIDO POLITICO, FUNDAÇÃO, REGISTRO, ESTATUTO, PROGRAMA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, BANCADA, PARTIDO POLITICO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, FINANÇAS, FUNDO PARTIDARIO, FISCALIZAÇÃO, CONTABILIDADE, ORÇAMENTO. NORMAS, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, PARTIDO POLITICO, EXTINÇÃO, PUBLICIDADE. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEGISLAÇÃO PARTIDARIA.
21/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 22 12 PAG 10818.
(PR0CESSO ARQUIVADO EM 01 02 1993).
21/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO AO PLS 243/91. COM O QUAL TRAMITAVA EM
CONJUNTO.
21/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER SOBRE AS EMENDAS 2 A 31.
18/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
18/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER SOBRE AS EMENDAS 2 A 31.
16/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 961, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 17 12 PAG 10521.
27/11/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA.
26/11/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM DESTINO A CCJ.
25/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, SENDO QUE AO
PROJETO FORAM APRESENTADAS AS EMENDAS 2 A 31 - PLEN,
LIDAS NESTA OPORTUNIDADE, E AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR,
SEN JOSE FOGAÇA, FORAM OFERECIDAS VARIAS EMENDAS QUE
SERÃO LIDAS EM TURNO SUPLEMENTAR.
DCN2 26 11 PAG 9483.
18/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS PERANTE A MESA.
DCN2 19 11 PAG 9150.
18/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
12/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
12/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
11/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
10/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
10/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
06/11/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA.
04/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 775, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 05 11 PAG 8734.
04/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 775).
27/10/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 775).
27/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 775, DO SEN MARCO MACIEL, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 28 10 PAG 8529.
05/08/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 06 08 PAG 6373.
05/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 367.
05/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 367).
05/06/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 367).
05/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 367, DO SEN ELCIO ALVARES, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00243 1991, PLS 00291 1991
E PLS 00069 1992.
DCN2 06 06 PAG 4389.
26/02/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FOGAÇA.
03/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 04 12 PAG 8589.
03/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 680.
03/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO RQ. 680.
02/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO DO RQ. 680 ADIADA FALTA QUORUM.
02/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO RQ. 680.
29/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO DO RQ. 680 ADIADA NOS TERMOS DO ART. 168 DO
REGIMENTO INTERNO.
29/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO RQ. 680.
28/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO DO RQ. 680 ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
28/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO RQ. 680.
21/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM (RQ. 680, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM O PLS 00291 1991).
21/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 680, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00291 1991).
11/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
01/10/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 680, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM O PLS 00291 1991).
01/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 680, DO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00291 1991.
DCN2 02 10 PAG 6615.
07/08/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
05/08/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
28/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1150 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 29 06 PAG 4015.
28/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1150 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:30