Projeto de Lei do Senado n° 256, de 1983

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 07, DE 07 DE SETEMBRO DE 1970, QUE INSTTITUI O PIS. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/06/1989 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 256/1983
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
04/10/1983
Descrição/Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 07, DE 07 DE SETEMBRO DE 1970, QUE INSTTITUI O PIS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/10/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PIS-PASEP). CRITERIOS, ISENÇÃO, INCIDENCIA, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIARIA, IMPOSTO DE RENDA, PRESTAÇÕES, DIREITOS, DEBITO, EMPREGADO.
26/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 27 06 PAG 3131.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1989).
26/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART 369, A, DO
REGIMENTO INTERNO E PARECER 058 - CCJ.
26/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
24/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
10/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG PELA PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
29/10/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALVARO DIAS.
23/09/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ALBANO FRANCO.
25/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN CARLOS ALBERTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE NOS TERMOS DA EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVA),
ASSINANDO SEM VOTO O SEN NELSON CARNEIRO.
06/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS ALBERTO.
20/10/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS ALBERTO.
04/10/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 05 10 PAG 4601.
04/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:46