Projeto de Lei do Senado n° 257, de 1975

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 257/1975
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
26/11/1975
Descrição/Ementa
MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/11/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA. NORMAS, PRAZO, EFETIVAÇÃO, ACORDO, DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLC/0098/76, PLC/0086/75 E PLC/0035/76).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 04 1980).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
13/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA CONSIDERANDO PREJUDICADO
RQ. 199, DE 1978, VIRTUDE ARQUIVAMENTO PROJETO.
DCN2 14 03 PAG 0214.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
30/08/1978
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
02/08/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 199).
02/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 199, DO SEN NELSON CARNEIRO,
SOLICITANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART
195, I
DO REG INT.
DCN2 03 08 PAG 3471.
29/06/1978
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PLC/0086/75 COM EMENDA 1 - CCJ
E PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLC/0098/76 E
PLC/0035/76 E PELA PREJUDICIALIDADE, EM PARTE, DO
PLS/0257/75.
24/10/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN MURILO PARAISO.
13/10/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
PLC/0086/75 COM EMENDA 1 - CCJ, VOTANDO CONTRA O
MERITO O SEN HELVIDIO NUNES; PELA PREJUDICIALIDADE,
EM PARTE, DO PLS/0257/75 E PELA PREJUDICIALIDADE
DOS PLC/0035/76 E PLC/0098/76.
23/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
22/03/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 23 03 PAG 0516.
22/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
22/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 013).
14/03/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 013).
14/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 013, DO SEN DANIEL KRIEGER
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS
PLC/0098/76, PLC/0086/75 E PLC/0035/76.
DCN2 15 03 PAG 0309.
13/10/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
29/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
28/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
26/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 27 11 PAG 7434.
26/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:32