Projeto de Lei do Senado n° 257, de 1979

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ABRE ENSEJO A SEGUNDA REVISÃO CRIMINAL DOS CONDENADOS POR CRIMES POLITICOS, DE QUALQUER NATUREZA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
09/10/1979 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 257/1979
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
29/08/1979
Descrição/Ementa
ABRE ENSEJO A SEGUNDA REVISÃO CRIMINAL DOS CONDENADOS POR CRIMES POLITICOS, DE QUALQUER NATUREZA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/08/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
NORMAS, REQUISITOS, DIREITOS, PRESO POLITICO, RENOVAÇÃO, PEDIDO, REVISÃO CRIMINAL, (STM).
09/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 11 1979).
09/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 10 10 PAG 5128.
09/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
04/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 LEITURA PARECER 658 - CCJ.
DCN2 05 10 PAG 4996.
03/10/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
CONTRARIO QUANTO AO MERITO, VENCIDOS OS SEN MOACYR
DALLA, LAZARO BARBOZA, HUGO RAMOS, ASSINANDO SEM
VOTO SEN NELSON CARNEIRO.
31/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
29/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 30 08 PAG 3981.
29/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:53