Projeto de Lei do Senado n° 259, de 1980
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA O FIM DE ESTABELECER A OBRIGATORIA EQUIVALENCIA PROPORCIONAL DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE PENOSA, INSALUBRE OU PERIGOSA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 259/1980
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 25/09/1980
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA O FIM DE ESTABELECER A OBRIGATORIA EQUIVALENCIA PROPORCIONAL DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE PENOSA, INSALUBRE OU PERIGOSA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/09/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, REQUISITOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE INSALUBRE, OBJETIVO, APOSENTADORIA ESPECIAL.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1984).
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 03/10/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN AMARAL FURLAN.
- 25/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 26 09 PAG 5024.
- 25/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 20/05/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AMARAL FURLAN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:20