Projeto de Lei do Senado n° 261, de 1985

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO RAMO DE PRODUTOS VETERINARIOS A MANTEREM UM TECNICO RESPONSAVEL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 261/1985
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
12/09/1985
Descrição/Ementa
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO RAMO DE PRODUTOS VETERINARIOS A MANTEREM UM TECNICO RESPONSAVEL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/09/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRODUTO VETERINARIO, MEDICAMENTOS, PECUARIA, DISPOSIÇÃO, TECNICO, HABILITAÇÃO, VETERINARIO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1988).
12/03/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 13 03 PAG
12/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
12/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 471).
19/09/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
12/09/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CA.
DCN2 13 09 PAG 3350.
12/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:53