Projeto de Lei do Senado n° 264, de 1984

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI O CODIGO DE APLICAÇÕES DAS NORMAS JURIDICAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 264/1984
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
04/12/1984
Descrição/Ementa
INSTITUI O CODIGO DE APLICAÇÕES DAS NORMAS JURIDICAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/12/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, CODIGO, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEIS. FIXAÇÃO, REQUISITOS, INFORMAÇÃO, JURISPRUDENCIA, HIERARQUIA, NORMAS, INTERPRETAÇÃO, ABUSO, DIREITOS, TRATADO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, DECRETOS, REGULAMENTO, ESTRANGEIRO, PRESCRIÇÃO, CASAMENTO, DESQUITE, DIVORCIO, SUCESSÃO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 04 1988).
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
04/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 05 12 PAG 4875.
04/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:05