Projeto de Lei do Senado n° 265, de 1984
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DE MODO A ESTABELECER QUE A PENSIONISTA DO SEXO FEMININO MANTENHA DIREITO A SUA COTA DE PENSÃO EM CASO DE NOVO MATRIMONIO, COM PEQUENO DESCONTO PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 265/1984
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 04/12/1984
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DE MODO A ESTABELECER QUE A PENSIONISTA DO SEXO FEMININO MANTENHA DIREITO A SUA COTA DE PENSÃO EM CASO DE NOVO MATRIMONIO, COM PEQUENO DESCONTO PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/12/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, NORMAS, PENSIONISTA, FILHO, FILHA, IRMÃO, IRMÃ, LIMITE DE IDADE. FIXAÇÃO, REQUISITOS, DIREITOS, RECEBIMENTO, PENSÃO, VIUVA.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 04 1988).
- 16/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
- 04/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 05 12 PAG 4881.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:05