Projeto de Lei do Senado n° 266, de 1984

Autoria
Senador Marco Maciel (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O OUVIDOR GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 266/1984
Autor:
Senador Marco Maciel (/)
Data:
05/12/1984
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O OUVIDOR GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/12/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, MANDATO, ESCOLHA, REPRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, INDICAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELAÇÃO, TRIPLICATA, PROCURADOR DA REPUBLICA, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES, CUMPRIMENTO, NORMA JURIDICA, DISPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PROTEÇÃO, CIDADÃO, AÇÃO, OMISSÃO, CARGO, FUNÇÃO PUBLICA, RECEBIMENTO, QUEIXA, DENUNCIA, ZELO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, CRITICA, CENSURA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DEFESA, ECOLOGIA. DIREITOS, MINISTRO DE ESTADO, AUTORIDADE, FUNCIONARIO, ACESSO, ARQUIVO, DOCUMENTO. COMPETENCIA, PROPOSIÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, CUMPRIMENTO, ATRIBUIÇÃO, ARQUIVAMENTO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1988).
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
05/12/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1115 DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 06 12 PAG 4968.
05/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1115 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:05