Projeto de Lei do Senado n° 269, de 1996

Autoria
Senadora Marina Silva (PT/AC)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI 9279, DE 14 DE MAIO DE 1996, QUE REGULA DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS A PROPRIEDADE INDUSTRIAL, ACRESCENTANDO ARTIGO QUE OBRIGA A DECLARAÇÃO DE ORIGEM E CERTIFICAÇÃO DE CONSENTIMENTO PREVIO INFORMADO NOS CASOS DE PATENTES RELACIONADAS E MATERIAL BIOLOGICO E A CONHECIMENTO TRADICIONAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
19/03/1998 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 269/1996
Autor:
Senadora Marina Silva (PT/AC)
Data:
13/12/1996
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 9279, DE 14 DE MAIO DE 1996, QUE REGULA DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS A PROPRIEDADE INDUSTRIAL, ACRESCENTANDO ARTIGO QUE OBRIGA A DECLARAÇÃO DE ORIGEM E CERTIFICAÇÃO DE CONSENTIMENTO PREVIO INFORMADO NOS CASOS DE PATENTES RELACIONADAS E MATERIAL BIOLOGICO E A CONHECIMENTO TRADICIONAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/12/1996
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, PROPRIEDADE INDUSTRIAL. OBRIGATORIEDADE, DECLARAÇÃO, ORIGEM, CERTIFICADO, CONSENTIMENTO, ASSENTIMENTO PREVIO, INFORMAÇÃO, HIPOTESE, PATENTE DE REGISTRO, MATERIAL, BIOLOGIA, CONHECIMENTO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL. HIPOTESE, PEDIDO, PATENTE DE REGISTRO, RECURSOS AMBIENTAIS, DERIVAÇÃO, PRODUTO, CONHECIMENTO, INOVAÇÃO, EXECUÇÃO, COMUNIDADE, DERIVAÇÃO, PRODUTO, RELATORIO, SUPLEMENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, INDICAÇÃO, ORIGEM, MATERIAL, PROCESSO, BIOTECNOLOGIA, CONTRATAÇÃO, POPULAÇÃO, INDIO, PARTILHA, DIREITOS.
19/03/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 20 03 PAG 4622.
19/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 141.
19/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 141, DE
RETIRADA DO PROJETO).
17/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDAMENTO ALTERADO PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 1998.
12/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 1998.
11/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 1998.
03/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 141, DE RETIRADA
DO PROJETO).
03/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 141. DA SEN MARINA SILVA, SOLICITANDO A
RETIRADA DO PROJETO.
DSF 04 03 PAG 3250.
02/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 136, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
02/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 136, DO SEN JADER BARBALHO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00306 1995 E 00270 1996.
DSF 03 03 PAG 3150.
13/02/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
13/02/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS, PARA ATENDER
REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
12/02/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA.
28/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JADER BARBALHO.
28/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
13/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 14 12 PAG 20652.
13/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
13/12/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 14 (QUATORZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:23