Projeto de Lei do Senado n° 272, de 1996
- Autoria
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE ARMAS DE FOGO E DE ARMAS BRANCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 272/1996
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 18/12/1996
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE ARMAS DE FOGO E DE ARMAS BRANCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, PROIBIÇÃO, VENDA, ARMA, TERRITORIO NACIONAL, RESSALVA, HIPOTESE, AMPARO, LEGISLAÇÃO ESPECIAL. FIXAÇÃO, PRAZO, DEVOLUÇÃO, ENTREGA, RECIBO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, ARMA, MUNIÇÃO, CIRCULAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL. DESTINAÇÃO, ARMA, UTILIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARMA, APREENSÃO, UNIÃO FEDERAL. COMPETENCIA, (ME), CADASTRAMENTO, ARMA, PRODUÇÃO, INDUSTRIA NACIONAL, IMPORTAÇÃO, VENDA, BRASIL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, VENDA, ARMA, UTILIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CATEGORIA, CAÇA, ESPORTE, DEPENDENCIA, PORTE DE ARMA, ANALISE, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, DOCUMENTAÇÃO, ADQUIRENTE. FIXAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA, (MJ), ORGÕAS, CONVENIO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, ESTADOS, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS. IMPUTAÇÃO, PENA, DETENÇÃO, MULTA, CRIME, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DEPOSITO, VENDA, ARMA, MUNIÇÃO, INEXISTENCIA, AUTORIZAÇÃO, AUTORIDADE. IMPUTAÇÃO, PENA, DETENÇÃO, HIPOTESE, CRIME, POSSE, ARMA, UTILIZAÇÃO, PERMISSÃO, HABITAÇÃO.
- Observações:
- (PROIBE A VENDA DE ARMAS DE FOGO E DE ARMAS BRANCAS).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 07/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO DO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 20/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 24/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ROMEU TUMA.
- 24/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 18/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, DEVENDO SUA
TRAMITAÇÃO TER INICIO EM 17 DE FEVEREIRO DE 1997.
DSF 19 12 PAG 20966.
- 18/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 18/12/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:24