Projeto de Lei do Senado n° 272, de 1996

Autoria
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE ARMAS DE FOGO E DE ARMAS BRANCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 272/1996
Autor:
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Data:
18/12/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE ARMAS DE FOGO E DE ARMAS BRANCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PROIBIÇÃO, VENDA, ARMA, TERRITORIO NACIONAL, RESSALVA, HIPOTESE, AMPARO, LEGISLAÇÃO ESPECIAL. FIXAÇÃO, PRAZO, DEVOLUÇÃO, ENTREGA, RECIBO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, ARMA, MUNIÇÃO, CIRCULAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL. DESTINAÇÃO, ARMA, UTILIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARMA, APREENSÃO, UNIÃO FEDERAL. COMPETENCIA, (ME), CADASTRAMENTO, ARMA, PRODUÇÃO, INDUSTRIA NACIONAL, IMPORTAÇÃO, VENDA, BRASIL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, VENDA, ARMA, UTILIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CATEGORIA, CAÇA, ESPORTE, DEPENDENCIA, PORTE DE ARMA, ANALISE, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, DOCUMENTAÇÃO, ADQUIRENTE. FIXAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA, (MJ), ORGÕAS, CONVENIO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, ESTADOS, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS. IMPUTAÇÃO, PENA, DETENÇÃO, MULTA, CRIME, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DEPOSITO, VENDA, ARMA, MUNIÇÃO, INEXISTENCIA, AUTORIZAÇÃO, AUTORIDADE. IMPUTAÇÃO, PENA, DETENÇÃO, HIPOTESE, CRIME, POSSE, ARMA, UTILIZAÇÃO, PERMISSÃO, HABITAÇÃO.
Observações:
(PROIBE A VENDA DE ARMAS DE FOGO E DE ARMAS BRANCAS).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
07/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO DO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
20/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
24/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROMEU TUMA.
24/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
18/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, DEVENDO SUA
TRAMITAÇÃO TER INICIO EM 17 DE FEVEREIRO DE 1997.
DSF 19 12 PAG 20966.
18/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
18/12/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:24