Projeto de Lei do Senado n° 274, de 1985

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA O FIM DE EXCLUIR A RESTRIÇÃO ALI CONTIDA CONTRA O MARIDO DE MULHER SEGURADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 274/1985
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
19/09/1985
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA O FIM DE EXCLUIR A RESTRIÇÃO ALI CONTIDA CONTRA O MARIDO DE MULHER SEGURADA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/09/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. HIPOTESE, DEPENDENTE, SEGURADO, CONJUGE, MARIDO, MULHER, CASAMENTO, COMUNHÃO DE BENS, COMPANHEIRO, COMPANHEIRA, PRAZO, FILHO, FILHA, LIMITAÇÃO, IDADE.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1988).
21/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, NOS TERMOS DA EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO)
QUE OFERECE.
25/09/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
19/09/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 20 09 PAG 3534.
19/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:53