Projeto de Lei do Senado n° 275, de 1983
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ALIENAR OS IMOVEIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 275/1983
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 26/10/1983
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ALIENAR OS IMOVEIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/10/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (GDF), ALIENAÇÃO, IMOVEIS, OCUPAÇÃO, ZONA RURAL, ARRENDAMENTO, (FZDF), FINALIDADE, UTILIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, CHACARA. PROIBIÇÃO, ANULAÇÃO, DEVOLUÇÃO, TRANSFERENCIA, LOCAÇÃO, EMPRESTIMO, PRAZO, AQUISIÇÃO, IMOVEL RURAL.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 10/04/1989
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- REMESSA A COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL, TENDO EM VISTA
O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 157, DE 1988.
- 27/05/1986
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 17/04/1986
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
- 16/09/1985
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS LYRA.
- 04/09/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, BOA TECNICA LEGISLATIVA E, QUANTO AO
MERITO, POR CONVENIENTE E OPORTUNO, ASSINANDO SEM VOTO
SEN NELSON CARNEIRO.
- 14/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARTINS FILHO.
- 23/11/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELIO GUEIROS.
- 17/11/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
- 26/10/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN2 27 10 PAG 4998.
- 26/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:53