Projeto de Lei do Senado n° 275, de 1995

Autoria
Senador Ernandes Amorim (S/Partido/RO)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESCALONA O PRAZO PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
28/05/1997 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Identificação:
Texto inicial - PLS 275/1995
Autor:
Senador Ernandes Amorim (S/Partido/RO)
Data:
29/09/1995
Descrição/Ementa
ESCALONA O PRAZO PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/09/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, ESCALONAMENTO, PAGAMENTO, DIVIDA PUBLICA, DIVIDA MOBILIARIA, IGUALDADE, PARCELA, PRAZO, CARENCIA, HIPOTESE, ENCARGOS FINANCEIROS, INCIDENCIA, TAXA, JUROS, BRASIL, CONTRATAÇÃO, PRAZO, FINANCIAMENTO.
28/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 29 05 PAG 10667.
28/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
19/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 021, DO PRESIDENTE DA CAE, COMUNICANDO A
REJEIÇÃO DO PROJETO, EM REUNIÃO DE 06 DE MAIO DE 1997,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 20 05 PAG 9997.
19/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 242 - CAE.
DSF 20 05 PAG 9990 A 9992.
09/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CAE, FLS. 14/15.
06/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO REJEITA O PRESENTE PROJETO; O PARECER DO
RELATOR SEN CARLOS BEZERRA FOI LIDO PELO SEN VALMIR
CAMPELO, POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
06/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN CARLOS BEZERRA, CONTRARIO.
10/01/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER CONTRARIO.
12/09/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS BEZERRA.
31/07/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN FERNANDO BEZERRA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
18/10/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN FERNANDO BEZERRA.
09/10/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 30 09 PAG 17126.
29/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:26