Projeto de Lei do Senado n° 276, de 1976

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE 'DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
21/06/1988 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 276/1976
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
27/10/1976
Descrição/Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE 'DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS'.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/10/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONDOMINIO. NORMAS, FIXAÇÃO, COTA, RATEIO, CONDOMINIO.
21/06/1988
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 11 1988).
29/06/1984
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXAÇÃO AO PLC 00118 1984, NOS TERMOS DO ART 389, II,
DO REGIMENTO INTERNO.
29/06/1984
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXAÇÃO AO PLC 00118 1984, NOS TERMOS DO ART 389, II,
DO REGIMENTO INTERNO.
28/06/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA AO PROTOCOLO LEGISLATIVO, COM DESTINO AO SERVIÇO
DE COMISSÕES PERMANENTES, A FIM DE SER ANEXADO AO
PLC 00118 1984 (ART 389, II, DO REGIMENTO INTERNO).
16/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 321 DO SEN MARCOS FREIRE SOLICITANDO
O SOBRESTAMENTO DA MATERIA, A FIM DE AGUARDAR O
PROJETO DE CODIGO CIVIL.
DCN2 17 09 PAG 4692.
26/08/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 548 - CCJ E 549 - CE.
DCN2 27 08 PAG 4102.
24/08/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER PELO SOBRESTAMENTO.
04/05/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN OTAIR BECKER.
27/04/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
16/11/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
27/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 28 10 PAG 7200.
27/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:41