Projeto de Lei do Senado n° 276, de 1985

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÃO A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1960, QUE INSTITUIU O FGTS, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE A CONTA INDIVIDUALIZADA DO EMPREGADO NÃO OPTANTE TAMBEM SEJA TRANSFERIDA AOS DEPENDENTES, NO CASO DE SEU FALECIMENTO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-05 às 04:23
Identificação:
Texto inicial - PLS 276/1985
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
20/09/1985
Descrição/Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÃO A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1960, QUE INSTITUIU O FGTS, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE A CONTA INDIVIDUALIZADA DO EMPREGADO NÃO OPTANTE TAMBEM SEJA TRANSFERIDA AOS DEPENDENTES, NO CASO DE SEU FALECIMENTO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/09/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (FGTS). HIPOTESE, MORTE, EMPREGADO, DIREITOS, TRANSFERENCIA, CONTA INDIVIDUAL, (FGTS), OPÇÃO, DEPENDENTE.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1988).
01/04/1986
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
29/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA, ASSINANDO SEM
VOTO SEN NELSON CARNEIRO.
25/09/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
20/09/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 21 09 PAG 3585.
20/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:53