Projeto de Lei do Senado n° 276, de 1995
Autoria: Senador Ernandes Amorim (S/Partido/RO)
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE DESMOBILIZAÇÃO DE ATIVOS NÃO-OPERACIONAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pela CCJ por inconstitucionalidade (art. 101, § 1º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 05/11/1996 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 276/1995
- Autor:
- Senador Ernandes Amorim (S/Partido/RO)
- Data:
- 02/10/1995
- Descrição/Ementa
- CRIA O PROGRAMA DE DESMOBILIZAÇÃO DE ATIVOS NÃO-OPERACIONAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/10/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA, DESMONTAGEM, ATIVO, CUSTO OPERACIONAL, (INSS). FIXAÇÃO, CRITERIOS, ALIENAÇÃO, PRIORIDADE, LOCATARIO, IMOVEL, INSCRIÇÃO, SERVIÇO, PATRIMONIO, UNIÃO FEDERAL, CONCORRENCIA PUBLICA. FIXAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA, COMISSÃO, ALIENAÇÃO, (INSS). DIREITOS, COMPRA, IMOVEL, TRANSFERENCIA, ATO, INTER VIVOS, PAGAMENTO, PREÇO, ALIENAÇÃO, OUTORGA, ESCRITURA, SERVIÇO, PATRIMONIO, UNIÃO FEDERAL. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, REALIZAÇÃO, CONVENIO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, (CEF), EFETIVAÇÃO, ALIENAÇÃO.
- 05/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 06 11 PAG 18102 E 18103.
- 05/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 045, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 05/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 589 - CCJ, CONCLUINDO, POR UNANIMIDADE,
PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO, DEVENDO SER
ENCAMINHADO AO ARQUIVO, NOS TERMOS DO ART. 101, PARAGRAFO
PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 06 11 PAG 18098 A 18100.
- 30/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN EDISON LOBÃO, CONTRARIO A MATERIA.
- 30/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EDISON LOBÃO.
- 07/12/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 26/10/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 26/10/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 02/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 03 10 PAG 0065.
- 02/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:26