Projeto de Lei do Senado n° 278, de 1983

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, COM PREVISÃO DE PROVIDENCIA PARA A REVOGAÇÃO DO INCENTIVO NELE PREVISTO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 278/1983
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
27/10/1983
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, COM PREVISÃO DE PROVIDENCIA PARA A REVOGAÇÃO DO INCENTIVO NELE PREVISTO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/10/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, CAPITALIZAÇÃO, EMPRESA, INCENTIVO, AQUISIÇÃO, AÇÕES, PAGAMENTO, DEBITOS. HIPOTESE, REVOGAÇÃO, REDUÇÃO, IMPLICAÇÃO, CONVERSÃO, SALDO, SOCIO COTISTA, (ORTN).
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 04 1988).
07/05/1986
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
15/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MOACYR DUARTE, PELO ARQUIVAMENTO, ASSINANDO
SEM VOTO O SEN NELSON CARNEIRO.
12/04/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MOACYR DUARTE.
09/11/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MOACYR DUARTE.
17/11/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS ALBERTO.
27/10/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 28 10 PAG 5030.
27/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:54