Projeto de Lei do Senado n° 280, de 1976

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DETETIVE PARTICULAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 280/1976
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
27/10/1976
Descrição/Ementa
DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DETETIVE PARTICULAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/10/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
NORMAS, REQUISITOS, EXERCICIO PROFISSIONAL, DETETIVE. NORMAS, REGISTRO, DETETIVE. OBRIGATORIEDADE, DETETIVE, INSCRIÇÃO, (DPF). NORMAS, COMPOSIÇÃO, EMISSÃO, CARTEIRA, DETETIVE. NORMAS, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, DETETIVE.
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 05 80).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
30/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP JORGE PAULO, NA CD.
DCN1 01 07 PAG 5926.
10/04/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 130 - CCJ, 131 - CLS E 132 - CEC.
DCN2 11 04 PAG 1131.
06/04/1978
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
16/03/1978
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
10/11/1977
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER CONTRARIO; VENCIDO SEN CUNHA LIMA E
NELSON CARNEIRO.
02/06/1977
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
01/06/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
25/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN ACCIOLY FILHO, COM EMENDA.
04/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ACCIOLY FILHO.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ITALIVIO COELHO.
16/11/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
27/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CEC.
DCN2 28 10 PAG 7203.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 17 11 PAG 7523.
27/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:41