Projeto de Lei do Senado n° 280, de 1983
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, VISANDO RESTABELECER SALARIO-MINIMO ESPECIFICO PARA MENORES, COM BASE NO GRUPO ETARIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 280/1983
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 01/11/1983
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, VISANDO RESTABELECER SALARIO-MINIMO ESPECIFICO PARA MENORES, COM BASE NO GRUPO ETARIO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/11/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, REQUISITOS, PERCENTAGEM, SALARIO MINIMO, MENOR, GRUPO, IDADE.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1988).
- 18/03/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS LYRA.
- 03/11/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL, COM A EMENDA
01 - CLS, QUE OFERECE.
- 12/09/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 05/09/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM VOTO VENCIDO DO
SEN HELIO GUEIROS.
- 17/11/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 01/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CE.
DCN2 02 11 PAG 5087.
- 01/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:54