Projeto de Lei do Senado n° 283, de 1979

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4127/1980
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
19/09/1983 - VETADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 283/1979
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
27/09/1979
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/09/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL. REQUISITOS, PRAZO, DIREITOS, APOSENTADO, RETORNO, ATIVIDADE, BENEFICIO, PECULIO, PREVIDENCIA SOCIAL, VELHO.
20/09/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 110 A CD COMUNICANDO HAVER SIDO
VETADO O PROJETO.
19/09/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG/0118/83).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 04 1984).
19/09/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG/0118/83).
19/09/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
VETADO, TOTALMENTE, EM 19 09 83. (VIDE
MSG/0118/83).
30/08/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 579 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
27/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 653 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
24/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 25 11 PAG 7081.
24/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
24/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
19/11/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 LEITURA PARECER 1084 - CR.
DCN2 20 11 PAG 6904.
18/11/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
12/11/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
12/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 13 11 PAG 6612.
12/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADO O PROJETO.
12/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
11/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
11/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
10/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
10/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
07/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
07/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
07/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
13/10/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 861 - CCJ E 862 - CLS.
DCN2 14 10 PAG 5629.
09/10/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
27/06/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
18/06/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
COM EMENDA 1 - CCJ.
12/03/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LENOIR VARGAS.
28/09/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
27/09/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 28 09 PAG 4795.
27/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:55