Projeto de Lei do Senado n° 283, de 1983

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978, PARA O FIM DE PERMITIR A ACUMULAÇÃO DA PENSÃO ESPECIAL NELA PREVISTA COM PENSÃO PREVIDENCIARIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/05/1986 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 283/1983
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
07/11/1983
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978, PARA O FIM DE PERMITIR A ACUMULAÇÃO DA PENSÃO ESPECIAL NELA PREVISTA COM PENSÃO PREVIDENCIARIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/11/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, EX COMBATENTE. REQUISITOS, DESTINAÇÃO, PENSÃO ESPECIAL, PENSÃO PREVIDENCIARIA, EX COMBATENTE.
06/05/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 07 05 PAG 1110.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 06 1986).
06/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO UMA VEZ QUE SEUS OBJETIVOS JA
FORAM ALCANÇADOS COM A LEI 7424, DE 1985.
06/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
27/05/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 100 - CCJ, 101 - CLS E 102 - CF.
DCN2 28 05 PAG 1492.
23/05/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN CESAR CALS, FAVORAVEL AO PROJETO E A
EMENDA 1 - CCJ.
23/05/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CESAR CALS.
26/04/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
03/11/1984
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVOARAVEL AO PROJETO E
A EMENDA 1 - CCJ.
17/09/1984
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
12/09/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, REGIMENTAL, DE BOA TECNICA LEGISLATIVA E,
NO MERITO, OPORTUNO E CONVENIENTE, COM A EMENDA 1 - CCJ
QUE OFERECE.
17/11/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
07/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 08 11 PAG 5195.
07/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:55