Projeto de Lei do Senado n° 287, de 1985


Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 287/1985
Autor:
Senador Guilherme Palmeira (PFL/AL)
Data:
02/10/1985
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/10/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). PRESUNÇÃO, AUTORIZAÇÃO, TRABALHO, LIMITAÇÃO, IDADE, OPOSIÇÃO, DISCORDANCIA, PAI, MÃE, PATRIO PODER, DIREITOS, MENOR, RECURSOS, AUTORIDADE JUDICIARIA. HIPOTESE, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, PAIS, PAI, MÃE, PATRIO PODER, PREJUIZO, NATUREZA FISICA, NATUREZA, MORAL, MENOR.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
09/10/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
02/10/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 03 10 PAG 3781.
02/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:54