Projeto de Lei do Senado n° 287, de 1995
- Autoria
- Senador Guilherme Palmeira (PFL/AL)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI EM CARATER PERMANENTE, A HORA BRASILEIRA DE VERÃO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 287/1995
- Autor:
- Senador Guilherme Palmeira (PFL/AL)
- Data:
- 24/10/1995
- Descrição/Ementa
- INSTITUI EM CARATER PERMANENTE, A HORA BRASILEIRA DE VERÃO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/10/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CARATER PERMANENTE, HORARIO DE VERÃO, TERRITORIO NACIONAL, PRAZO, DIA, HORA, MES, ANO, INICIO, CONCLUSÃO. DIREITOS, OPÇÃO, HORARIO DE VERÃO, ESTADOS, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, COMUNICAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 18/12/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 17/12/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado ao Gabinete do Sr. Senador Antônio Carlos Magalhães (Ramal 7065).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 16/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 28/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTA DATA O RELATORIO DO SEN LAURO CAMPOS,
DEVIDAMENTE ASSINADO, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DO
PROJETO, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA
NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 28/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LAURO CAMPOS.
- 12/04/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 03/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN FREITAS NETO.
- 24/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 25 10 PAG 1544.
- 24/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:29