Projeto de Lei do Senado n° 290, de 1995

Autoria
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOAS JURIDICAS E FISCAIS QUE PARTICIPAREM DO PROGRAMA DO VALE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 290/1995
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
25/10/1995
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOAS JURIDICAS E FISCAIS QUE PARTICIPAREM DO PROGRAMA DO VALE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/10/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, VALE, (GLP), TRABALHADOR, ZONA URBANA, ZONA RURAL, LIMITAÇÃO, NUMERO, SALARIO. DIREITOS, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, COMPROVAÇÃO, DESPESA, FORNECIMENTO, VALE, (GLP). HIPOTESE, CONSUMIDOR, BAIXA RENDA, LIMITAÇÃO, CONSUMO, ENERGIA ELETRICA, RESIDENCIA, ZONA RURAL ZONA URBANA. HIPOTESE, VALOR, PAGAMENTO, EMPRESA, EXCLUSÃO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, INCIDENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (FGTS), RENDIMENTO TRIBUTAVEL, TRABALHADOR. COMPETENCIA, (MTB), PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO, TRABALHADOR, COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PROGRAMA, VALE, (GLP).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
16/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
13/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CAE, TENDO EM VISTA O RQ. 985/97.
13/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 14 11 PAG 24711.
13/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 985, DO SEN GERSON CAMATA,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 944, DEVENDO A MATERIA
VOLTAR A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
05/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA FLS. 25/31, MINUTA DE PARECER QUE SE ENCONTRAVA
ANEXADA A CAPA DO PROCESSADO.
05/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE NOVEMBRO DE 1997.
05/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 944, DE RETIRADA DO
PROJETO).
05/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 944, DE AUTORIA DO SEN GERSON CAMATA,
SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO.
DSF 06 11 PAG 24025.
04/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER RQ. DE RETIRADA.
04/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS.
08/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JADER BARBALHO COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
(ANEXADA AO PROCESSADO).
22/10/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JADER BARBALHO PARA ANALISE
DA EMENDA 001.
14/08/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ANEXADA EMENDA 1 (SUBSTITUTIVA), DE AUTORIA DO SEN
OSMAR DIAS.
08/08/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JADER BARBALHO.
07/08/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
07/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 08 08 PAG 13615.
07/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 619.
07/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 619, DE
1996).
25/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 07 DE AGOSTO DE 1996 (RQ. 619).
25/06/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 619).
25/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 619, DO SEN GERSON CAMATA, SOLICITANDO QUE A
MATERIA SEJA ENCAMINHADA A CAE, DISPENSANDO O PARECER
DA CAS.
DSF 26 06 PAG 10698.
25/06/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
25/06/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER REQUERIMENTO DA
SSCLS.
14/12/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN OSMAR DIAS, COM MINUTA DE PARECER PELA
APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
30/10/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN OSMAR DIAS.
27/10/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CAS.
27/10/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS.
25/10/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CAS E CAE, CABENDO A ESTA ULTIMA A
COMPETENCIA TERMINATIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART.
49, 'A', DO RISF, DEVENDO RECEBER EMENDAS PERANTE A CAS,
APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS, PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 26 10 PAG 1617.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 31 10 PAG 2183.
25/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:29