Projeto de Lei do Senado n° 290, de 1995
- Autoria
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOAS JURIDICAS E FISCAIS QUE PARTICIPAREM DO PROGRAMA DO VALE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 290/1995
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 25/10/1995
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOAS JURIDICAS E FISCAIS QUE PARTICIPAREM DO PROGRAMA DO VALE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/10/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, VALE, (GLP), TRABALHADOR, ZONA URBANA, ZONA RURAL, LIMITAÇÃO, NUMERO, SALARIO. DIREITOS, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, COMPROVAÇÃO, DESPESA, FORNECIMENTO, VALE, (GLP). HIPOTESE, CONSUMIDOR, BAIXA RENDA, LIMITAÇÃO, CONSUMO, ENERGIA ELETRICA, RESIDENCIA, ZONA RURAL ZONA URBANA. HIPOTESE, VALOR, PAGAMENTO, EMPRESA, EXCLUSÃO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, INCIDENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (FGTS), RENDIMENTO TRIBUTAVEL, TRABALHADOR. COMPETENCIA, (MTB), PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO, TRABALHADOR, COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PROGRAMA, VALE, (GLP).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 16/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 13/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CAE, TENDO EM VISTA O RQ. 985/97.
- 13/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 14 11 PAG 24711.
- 13/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 985, DO SEN GERSON CAMATA,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 944, DEVENDO A MATERIA
VOLTAR A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
- 05/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA FLS. 25/31, MINUTA DE PARECER QUE SE ENCONTRAVA
ANEXADA A CAPA DO PROCESSADO.
- 05/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 05/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 944, DE RETIRADA DO
PROJETO).
- 05/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 944, DE AUTORIA DO SEN GERSON CAMATA,
SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO.
DSF 06 11 PAG 24025.
- 04/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER RQ. DE RETIRADA.
- 04/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS.
- 08/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JADER BARBALHO COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
(ANEXADA AO PROCESSADO).
- 22/10/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JADER BARBALHO PARA ANALISE
DA EMENDA 001.
- 14/08/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ANEXADA EMENDA 1 (SUBSTITUTIVA), DE AUTORIA DO SEN
OSMAR DIAS.
- 08/08/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JADER BARBALHO.
- 07/08/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 07/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 08 08 PAG 13615.
- 07/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 619.
- 07/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 619, DE
1996).
- 25/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 07 DE AGOSTO DE 1996 (RQ. 619).
- 25/06/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 619).
- 25/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 619, DO SEN GERSON CAMATA, SOLICITANDO QUE A
MATERIA SEJA ENCAMINHADA A CAE, DISPENSANDO O PARECER
DA CAS.
DSF 26 06 PAG 10698.
- 25/06/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
- 25/06/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER REQUERIMENTO DA
SSCLS.
- 14/12/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN OSMAR DIAS, COM MINUTA DE PARECER PELA
APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
- 30/10/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN OSMAR DIAS.
- 27/10/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CAS.
- 27/10/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS.
- 25/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAS E CAE, CABENDO A ESTA ULTIMA A
COMPETENCIA TERMINATIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART.
49, 'A', DO RISF, DEVENDO RECEBER EMENDAS PERANTE A CAS,
APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS, PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 26 10 PAG 1617.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 31 10 PAG 2183.
- 25/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:29