Projeto de Lei do Senado n° 291, de 1979
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI SALARIO ADICIONAL PARA OS TRABALHADORES QUE EXERCEM ATIVIDADE EM CONTATO PERMANENTE COM ENERGIA ELETRICA, EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 291/1979
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 02/10/1979
- Descrição/Ementa
- INSTITUI SALARIO ADICIONAL PARA OS TRABALHADORES QUE EXERCEM ATIVIDADE EM CONTATO PERMANENTE COM ENERGIA ELETRICA, EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/10/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CONCESSÃO, SALARIO ADICIONAL, TRABALHADOR, EXERCICIO, ATIVIDADE, ENERGIA ELETRICA, PERICULOSIDADE.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1984).
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO TERMOS ART 367 DO REG INT.
- 27/04/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
DCN2 28 04 PAG 1197.
- 27/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 167 - CCJ E 168 - CLS.
- 18/03/1982
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA 1 - CLS, COM
RESTRIÇÕES DOS SEN JOSE FRAGELLI E GABRIEL HERMES.
- 23/03/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 27/11/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 21/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
CONTRARIO NO MERITO VENCIDO SEN CUNHA LIMA.
- 03/10/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 02/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 03 10 PAG 4904.
- 02/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:56