Projeto de Lei do Senado n° 291, de 1985

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE CRITERIO ESPECIAL DE REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA PARA MUTUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO QUE SEJAM PROFISSIONAIS LIBERAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 291/1985
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
03/10/1985
Descrição/Ementa
ESTABELECE CRITERIO ESPECIAL DE REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA PARA MUTUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO QUE SEJAM PROFISSIONAIS LIBERAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/10/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, PRESTAÇÕES, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, MUTUARIO, (SFH).
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1988).
09/05/1986
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
03/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, BOA TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO,
OPORTUNO E CONVENIENTE.
09/10/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
03/10/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 04 10 PAG 3810.
03/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:54