Projeto de Lei do Senado n° 291, de 1989

Autoria
Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ASSEGURA PREFERENCIA, NAS AQUISIÇÕES DE BENS OU SERVIÇOS PELO PODER PUBLICO, AS EMPRESAS BRASILEIRAS DE CAPITAL NACIONAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
12/06/1990 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 291/1989
Autor:
Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Data:
20/09/1989
Descrição/Ementa
ASSEGURA PREFERENCIA, NAS AQUISIÇÕES DE BENS OU SERVIÇOS PELO PODER PUBLICO, AS EMPRESAS BRASILEIRAS DE CAPITAL NACIONAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/09/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO, PODER PUBLICO, EMPRESA, BRASIL, MOEDA.
Observações:
(REGULAMENTANDO O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART 171 DA NOVA CONSTITUIÇÃO)
12/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1515 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 13 06 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
12/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1515 DECLARADO PREJUDICADO, DEVIDO A APROVAÇÃO DO
PLS 00199 1989.
12/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1515 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
12/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
12/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
08/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART 168 DO REGIMENTO INTERNO.
08/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 167 - CCJ.
DCN2 29 05 PAG
24/05/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN EDISON LOBÃO, PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
DE PLENARIO, NOS TERMOS DA SUBEMENDA QUE OFERECE.
06/03/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
20/02/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DE
SUBSTITUTIVO AO PLS 00199 1989, COM O QUAL TRAMITA EM
CONJUNTO, SENDO QUE O PRESENTE PROJETO FOI REJEITADO PELA
CCJ EM DELIBERAÇÃO TERMINATIVA.
19/02/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 20 02 PAG
19/02/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADA A EMENDA 1 - PLEN (SUBSTITUTIVO), DE AUTORIA
DO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
11/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DEFERIMENTO DO RECURSO 010, NO
SENTIDO DE QUE A MATERIA SEJA DISCUTIDA E VOTADA PELO
PLENARIO, PODENDO O PROJETO RECEBER EMENDAS DURANTE O
PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 12 12 PAG 7762.
07/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 093, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 08 12 PAG 7668.
30/11/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER DA CCJ EM TURNO SUPLEMENTAR, FICANDO
REJEITADO O PROJETO.
30/11/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN EDISON LOBÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A
PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PARA APRECIAÇÃO EM TURNO
SUPLEMENTAR.
17/10/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
13/10/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DA MATERIA.
12/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 13 10 PAG 5785.
12/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 526, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O
PLS 00199 1989.
12/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 526).
03/10/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA.
DCN2 04 10 PAG 3552.
29/09/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
20/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CCJ (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE
PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS.
DCN2 21 09 PAG 5011.
20/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:39