Projeto de Lei do Senado n° 296, de 1991
- Autoria
- Senador Gerson Camata (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2910/1992
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA PRAZOS PARA O PAGAMENTO DOS FINANCIAMENTOS CONTRATADOS PELO PROGRAMA DO CREDITO EDUCATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 30/11/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 296/1991
- Autor:
- Senador Gerson Camata (/)
- Data:
- 27/08/1991
- Descrição/Ementa
- FIXA PRAZOS PARA O PAGAMENTO DOS FINANCIAMENTOS CONTRATADOS PELO PROGRAMA DO CREDITO EDUCATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/08/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, PAGAMENTO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, CREDITO EDUCATIVO. COMPETENCIA, (CEF), PAGAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FINANCIAMENTO, CONTRATO, PROGRAMA, CREDITO EDUCATIVO, MES, MAIO, OUTUBRO. OBRIGATORIEDADE, (CEF), PAGAMENTO, JUROS, TAXAS, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ESTUDANTE, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO, ATRASO. HIPOTESE, SERVIDOR, MOTIVAÇÃO, ATRASO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, CREDITO EDUCATIVO, IMPUTAÇÃO, PENA, SANÇÃO.
- 30/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- LEITURA OF. 363/95, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DSF 01 12 PAG 4245.
- 27/05/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 330 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 22/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 23 05 PAG 3842.
- 22/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
- 15/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 014, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 16 05 PAG 3543.
- 15/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 138 - CCJ.
DCN2 16 05 3525.
- 13/05/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL.
- 04/09/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 02/09/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 27/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 28 08 PAG 5230.
- 27/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:36