Projeto de Lei do Senado n° 297, de 1985

Ver também: MSG 93/1990

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 8604/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), PARA O FIM DE DETERMINAR A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA DE TRAFEGO NO CONTRAN.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/06/1990 - VETADA

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Resultado apurado em 2024-07-05 às 04:25
Identificação:
Texto inicial - PLS 297/1985
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
04/10/1985
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), PARA O FIM DE DETERMINAR A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA DE TRAFEGO NO CONTRAN.
Identificação:
Autógrafo - PLS 297/1985
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/10/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. INCLUSÃO, REPRESENTAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, MEDICINA, TRAFEGO, (CONTRAN).
11/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00093 1990).
DOFC 12 06 PAG 11239.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 10 1991).
23/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 050, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.
DCN2 24 05 PAG 2315.
09/12/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 801 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
05/12/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1120 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 06 12 PAG 4836.
05/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1120 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
05/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1120 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
21/10/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/10/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1090 - CR.
DCN2 22 10 PAG 3696.
19/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 20 09 PAG
19/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 315 DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 20 09 PAG 3355.
19/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
15/08/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
15/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1333 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 16 08 PAG 2843.
15/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1333 DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1333 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
28/05/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 417 - CCJ E 418 - CSPC.
DCN2 29 05 PAG 1507.
22/05/1986
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER, SEN ALFREDO CAMPOS, FAVORAVEL.
16/04/1986
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ALFREDO CAMPOS.
03/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
09/10/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
04/10/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 05 10 PAG 3848.
04/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:55