Autoria: Presidência da República

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada


Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
27/04/1999 - Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização
Último estado:
15/01/1998 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
MSG 236/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
17/04/1997
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996.
Identificação:
MSG 236/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
17/04/1997
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 236/1997
Data de Leitura:
17/04/1997
Indexação/Observações:
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Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, EXAME, CONTAS, GOVERNO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, ANO, RELATORIO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, SITUAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ELABORAÇÃO, (STN).
Observações:
(MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, NO PERIODO DE 04 A 29 DE JANEIRO DE 1999). (CONTAS DO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996).
27/04/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhado à SSCLCN.
10/11/1998
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aprovado, nesta data, na 5a. Reunião Ordinária, sob a presidência do Deputado LAEL VARELLA, o Parecer do Relator, Senador JEFFERSON PERES, contra o voto do Deputado João Fassarella, às emendas apresentadas ao PDL ""que aprova a prestação de Contas do Presidente da República relativas ao exercício financeiro de 1996, com recomendações"" Ao PDL foram apresentadas 05 (cinco) emendas, das quais foi aprovada a emenda no. 05, de autoria do Deputado JOÃO FASSARELLA e rejeitadas as de no. 01 e 02, de autoria do Deputado JOÃO FASSARELLA e rejeitadas as de no. 01 E 02, de autoria do Deputado JOÃO FASSARELLA e 03 e 04 de autoria do Deputado PAULO BERNARDO.
15/01/1998
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Relator, Senador JEFFERSON PERES, apresentou o Relatório sobre as emendas apresentadas ao PDL, cujo voto for pela rejeição das emendas 01, 02, 03 e 04 pela aprovação, da emenda n. 05
24/11/1997
SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
005, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
22/11/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ENCAMINHADO A SSATA PARA PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS.
22/11/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE Nº 001 A 005.
DSF 25 11 PAG 25738 A 25743.
21/11/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC, PARA PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS
APRESENTADAS AO PDN.
20/11/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO DO PDN, TENDO SIDO APRESENTADAS 05
(CINCO) EMENDAS.
13/11/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
NA 15ª REUNIÃO ORDINARIA, FOI APROVADO, O RELATORIO DO
SEN JEFFERSON PERES, POR UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO
DAS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE AO EXERCICIO DE
1996, NOS TERMOS DO PDN APRESENTADO, COM AS ALTERAÇÕES
DECORRENTES DA APROVAÇÃO DO DESTAQUE Nº 01, DE AUTORIA
DO DEP ARNALDO MADEIRA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOÃO
FASSARELLA, GIOVANNI QUEIROZ, PAULO BERNARDO, JOÃO
COSER, CELIA MENDES, SERGIO MIRANDA E FERNANDO RIBAS
CARLI E OS SEN JEFFERSON PERES, EDUARDO SUPLICY,
ANTONIO CARLOS VALADARES E LUCIO ALCANTARA. ABERTO O
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PDN DE 14 A 20 11
97.
04/11/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
RECEBIDO OF. GSJP 0100, DESTA DATA, QUE APRESENTA MAIS
03 (TRES) RECOMENDAÇÕES SUGERIDAS POR PARLAMENTARES DO
PT, AS QUAIS PASSAM A INCORPORAR O RELATORIO
ANTERIORMENTE APRESENTADO.
15/10/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
RECEBIDOS OS 06 (SEIS) VOLUMES QUE ESTAVAM SOB
RESPONSABILIDADE DO CONSULTOR EDUARDO ANDRES RODRIGUES
NESTA DATA.
10/10/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
O RELATOR APRESENTOU O RELATORIO COM VOTO FAVORAVEL,
COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
07/10/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCAMINHADOS VOLUME I E VI A CONSULTORIA DE ORÇAMENTO
DO SENADO FEDERAL, AOS CUIDADOS DO CONSULTOR EDUARDO
ANDRES RODRIGUES.
01/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 1742, DE 1997,
DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. (ANEXADO A
MATERIA, AO VOLUME VI).
DSF 02 10 PAG 20606 A 20619.
24/07/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCAMINHADO A CONSULTORIA DE ORÇAMENTO DO SENADO FEDERAL,
AOS CUIDADOS DO CONSULTOR EDUARDO ANDRES RODRIGUEZ.
(PROCESSADO CONTEM 06 (SEIS) PASTAS).
17/07/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES, CONFORME OF. 092/97-CMPOPF.
17/07/1997
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
NESTA OPORTUNIDADE, E ENCAMINHADO A SEEP, PARA CONFECÇÃO
DE AVULSOS, O AV. 343, DE 1997, DO TCU, CONTENDO O
RELATORIO SOBRE AS CONTAS DO GOVERNO, RELATIVAS AO
EXERCICIO DE 1996, O PARECER PREVIO APROVADO POR AQUELE
TRIBUNAL E AS DECLARAÇÕES DE VOTO. (PUBLICADO EM
SUPLEMENTO AO DCN Nº 14, DE 26 DE JUNHO DE 1997).
16/07/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 07 08, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER
PERANTE A COMISSÃO; 22 08, PRAZO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO PARECER PERANTE A COMISSÃO, COM A APRESENTAÇÃO DO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - PDN; 29 08, PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PDN; 05 09, PRAZO PARA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER SOBRE AS EMENDAS
APRESENTADAS AO PDN; E PRAZO ATE DE 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO TERMINO DA VOTAÇÃO DO PDN, PARA ENCAMINHAMENTO
A MESA DO CONGRESSO NACIONAL.
09/07/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ANEXADO NO VOLUME VI FL. 11, O AVISO 638 - GP/TCU, DO
PRESIDENTE DO TCU, EM ADITAMENTO AO AVISO 343 - SGS-TCU,
ENCAMINHANDO ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA
DE CONTAS DO GOVERNO E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS
DESSE TRIBUNAL EM RELAÇÃO AO EXPEDIENTE DO GABINETE DO
SECRETARIO-EXECUTIVO DO MINISTRO DA SAUDE,
OFICIO MS/SE/GAB 182, QUE VERSA SOBRE O RELATORIO DAS
CONTAS DO GOVERNO FEDERAL, EXERCICIO 1996.
09/07/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ANEXADO NO VOLUME VI Nº 10 O AVISO 636-GPTCU, DO
PRESIDENTE DO TCU, EM ADITAMENTO AO AVISO 343-SGS-TCU,
ENCAMINHANDO ESCLARECIMENTO DO MINISTRO PAULO AFFONSO
MARTINS DE OLIVEIRA, RELATOR DAS CONTAS DO GOVERNO DA
REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1996, EM RELAÇÃO
AO EXPEDIENTE PROVINDO DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL
DO BRASIL ATRAVES DO OF. PRESI 1693/97.
09/07/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE JULHO DE 1997 E
VOLUME VI. (FL. 09).
09/07/1997
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ANEXEI VOLUME VI, FOLHA Nº 9.
25/06/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO EM 12 DE JUNHO
DO CORRENTE ANO O AV. 343-GSG-TCU, DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO, ENCAMINHANDO O RELATORIO E O PARECER PREVIO
SOBRE AS CONTAS DO GOVERNO DA REPUBLICA, RELATIVAS AO
EXERCICIO DE 1996.
DCN 26 06 PAG 5551.
DCN 26 06 PAG 0003 A 0426. (SUPLEMENTO AO Nº 14).
16/06/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ANEXADA FOLHA 4 - D, REFERENTE AO AVISO 343 - SGS - TCU
DE AUTORIA DO PRESIDENTE EM EXERCICIO DO TCU,
ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL O
RELATORIO SOBRE AS CONTAS DO GOVERNO DA REPUBLICA,
RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1996, O PARECER PREVIO
APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINARIA, REALIZADA NO DIA
10 06 97, E AS DECLARAÇÕES DE VOTO EMITIDAS PELOS
MINISTROS DESTA CORTE.
16/06/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ANEXADA FOLHA 4 - C, REFERENTE AO OF. CN 130/97, DE
AUTORIA DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL AO PRESIDENTE
DO TCU ENCAMINHANDO AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL
RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996. (OFICIO
PROTOCOLADO NO TCU EM 18 04 97 NUMERO 003074-97).
11/06/1997
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ANEXADO VOLUME V (CINCO) FOLHA 08.
18/04/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ANEXADA FOLHA 04-A OF. CN 130, DE 1997, ENCAMINHANDO AO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL
RELATIVO AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996.
18/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSCLC, PARA A DEVIDA COMUNICAÇÃO A CAMARA DOS
DEPUTADOS.
DSF 19 04 PAG 8093.
18/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SER REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO, PARA PARECER PREVIO.
18/04/1997
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
(VOLUMES I (FLS. 1 A 4); VOLUME II (FL. 5); VOLUME III
(FL. 6); VOLUME IV (FL.7)).