Projeto de Lei do Senado n° 302, de 1977
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ESTABELECER REGIME ESPECIAL DE FERIAS AOS TRIPULANTES DE UNIDADES MERCANTES UTILIZADAS DE BARRA A FORA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 302/1977
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 02/12/1977
- Descrição/Ementa
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ESTABELECER REGIME ESPECIAL DE FERIAS AOS TRIPULANTES DE UNIDADES MERCANTES UTILIZADAS DE BARRA A FORA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/12/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, PRAZO, FERIAS, TRIPULANTE, NAVIO MERCANTE, TRANSPORTE MARITIMO. NORMAS, REQUISITOS, CONCESSÃO, FERIAS, TRABALHADOR, (CLT).
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1980).
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
- 05/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
- 19/04/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VENCIDOS SEN HELVIDIO NUNES, WILSON GONÇALVES
E OTTO LEHMANN.
- 19/04/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN LEITE CHAVES.
- 19/04/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN OTTO LEHMANN, CONTRARIO.
- 02/03/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
- 02/12/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 03 12 PAG 7498.
- 02/12/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:06