Medida Provisória n° 960, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00960 1995, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 960/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/03/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00960 1995, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 960/1995
- Origem externa:
- MSG 363/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 927/1995
- MPV 985/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , RECEBIMENTO , BENEFICIO , APROVAÇÃO , REQUERIMENTO . NORMAS , GARANTIA , RENDA VITALICIA , IDOSO , CORRELAÇÃO , REQUERIMENTO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PRAZO DETERMINADO . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , RELAÇÃO , RECEBIMENTO , BENEFICIO , CORRELAÇÃO , COMPROVAÇÃO , DEFICIENCIA , OBRIGATORIEDADE , AVALIAÇÃO , EXPEDIÇÃO , LAUDO MEDICO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 51, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 944 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 253, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 05 05 PAG 2771.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE MEDIDA
TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 09 (NOVE)
EMENDAS: DEP EDUARDO JORGE 02, 03, 04, 06, 08; FLAVIO
ARNS 09; RITA CAMATA 01, 07 E SERGIO MIRANDA 05.
DCN 07 04 PAG 2160 A 2167.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1845 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 06 04 PAG 2096.
DCN 07 04 PAG 2286.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 05 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 14 04, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 29 04, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
COUTINHO JORGE, NABOR JUNIOR; PFL - ODACIR SOARES, JONAS
PINHEIRO; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PSB - ADEMIR ANDRADE;
PPS - ROBERTO FREIRE; E DEP BLOCO (PFL - PTB) - FATIMA
PELAES, DOILIO PISANESCHI; PMDB - NILTON BAIANO; PSDB -
CIPRIANO CORREIA; PPR - ARNALDO FARIA DE SA; PC DO B -
ALDO REBELO; PPS - SERGIO AROUCA. SUPLENTES: SEN PMDB -
FLAVIANO MELO, NEY SUASSUNA; PFL - JOEL DE HOLLANDA,
VILSON KLEINUBING; PSDB - CARLOS WILSON; E DEP BLOCO (PFL
- PTB) - JAIRO AZI, JOSE COIMBRA; PMDB - ZAIRE REZENDE;
PSDB - ROBERIO ARAUJO; PPR - CELIA MENDES; PC DO B -
HAROLDO LIMA; PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00960 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 31 03 PAG 04582).
(RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 03 04 PAG 04670).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:18
