Projeto de Lei do Senado n° 313, de 1985

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO (LEI 5108, DE 1966), COM VISTAS A ESTABELECER PRAZO DE VALIDADE DOS EXAMES DE SANIDADE FISICA E MENTAL DOS CONDUTORES DE VEICULOS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 313/1985
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
16/10/1985
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO (LEI 5108, DE 1966), COM VISTAS A ESTABELECER PRAZO DE VALIDADE DOS EXAMES DE SANIDADE FISICA E MENTAL DOS CONDUTORES DE VEICULOS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/10/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. FIXAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, EXAME, EXAME DE SANIDADE MENTAL, CONDUTOR, VEICULOS, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1988).
22/10/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
16/10/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 10 PAG 4040.
16/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:56