Projeto de Lei do Senado n° 321, de 1980

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO ORGANICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS, VISANDO MELHOR APARELHAR O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, DIRETA OU INDIRETA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 321/1980
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
12/11/1980
Descrição/Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO ORGANICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS, VISANDO MELHOR APARELHAR O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, DIRETA OU INDIRETA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/11/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (TCU). DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, JURISDIÇÃO, (TCU). FIXAÇÃO, PENALIDADE, MOTIVO, PERDA, EXTRAVIO, SUBTRAÇÃO, VALOR, BENS, UNIÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, MULTA, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO. NORMAS, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, OCUPANTE, FUNÇÃO, CARGO PUBLICO, CHEFIA, AUSENCIA, ENCAMINHAMENTO, ORÇAMENTO, BALANÇO. OBRIGATORIEDADE, RESPONSAVEL, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ENCAMINHAMENTO, (IGF), PRESTAÇÃO DE CONTAS.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
30/11/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
JUNTADA AV. 491 DO PRES TCU ENCAMINHANDO RELATORIO
APRESENTADO PELO MIN LUIZ OTAVIO GALOTTI.
24/11/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
16/03/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MURILO BADARO.
24/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 493 AO PRES CCJ, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
14/11/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
12/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CE.
DCN2 13 11 PAG 6594.
12/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:25