Projeto de Lei do Senado n° 321, de 1995


Ementa:
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, REBOQUES E SEMI-REBOQUES PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE AUTONOMO DE CARGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 321/1995
Autor:
Senador Ernandes Amorim (S/Partido/RO)
Data:
06/12/1995
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, REBOQUES E SEMI-REBOQUES PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE AUTONOMO DE CARGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/12/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, CAMINHÃO, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE, CARGA. DIREITOS, ISENÇÃO, RECONHECIMENTO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF), VERIFICAÇÃO, PREENCHIMENTO, REQUISITOS, LEI. FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, DATA, ALIENAÇÃO, VEICULOS, AQUISIÇÃO, LEI, INFRAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, TRIBUTOS, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA. HIPOTESE, MORTE, INCAPACIDADE, MOTORISTA PROFISSIONAL, AQUISIÇÃO, VEICULOS, DIREITOS, TRANSFERENCIA, CONJUGE, HERDEIRO, DESIGNAÇÃO, JUIZO, HABILITAÇÃO, MOTORISTA, CATEGORIA, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE DE CARGA.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
16/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
20/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN VILSON KLEINUBING, COM
MINUTA DE PARECER CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
11/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VILSON KLEINUBING.
19/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
PARA REDISTRIBUIÇÃO.
06/02/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN JUNIA MARISE COM MINUTA DE PARECER
FAVORAVEL, COM A EMENDA QUE APRESENTA. (ANEXADA AO
PROCESSADO).
15/12/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
06/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 07 12 PAG 4918.
06/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/02/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ATENDENDO O DISPOSTO NO ARTIGO 77, PARAGRAFO 1º
(PRIMEIRO), DO REGIMENTO ITERNO DO SF, A MATERIA SERA
REDISTRIBUIDA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:33