Projeto de Lei do Senado n° 321, de 1995
- Autoria
- Senador Ernandes Amorim (S/Partido/RO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, REBOQUES E SEMI-REBOQUES PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE AUTONOMO DE CARGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 321/1995
- Autor:
- Senador Ernandes Amorim (S/Partido/RO)
- Data:
- 06/12/1995
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, REBOQUES E SEMI-REBOQUES PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE AUTONOMO DE CARGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, CAMINHÃO, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE, CARGA. DIREITOS, ISENÇÃO, RECONHECIMENTO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF), VERIFICAÇÃO, PREENCHIMENTO, REQUISITOS, LEI. FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, DATA, ALIENAÇÃO, VEICULOS, AQUISIÇÃO, LEI, INFRAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, TRIBUTOS, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA. HIPOTESE, MORTE, INCAPACIDADE, MOTORISTA PROFISSIONAL, AQUISIÇÃO, VEICULOS, DIREITOS, TRANSFERENCIA, CONJUGE, HERDEIRO, DESIGNAÇÃO, JUIZO, HABILITAÇÃO, MOTORISTA, CATEGORIA, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE DE CARGA.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 16/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 20/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN VILSON KLEINUBING, COM
MINUTA DE PARECER CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 11/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VILSON KLEINUBING.
- 19/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 06/02/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SEN JUNIA MARISE COM MINUTA DE PARECER
FAVORAVEL, COM A EMENDA QUE APRESENTA. (ANEXADA AO
PROCESSADO).
- 15/12/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JUNIA MARISE.
- 06/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 07 12 PAG 4918.
- 06/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 06/02/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ATENDENDO O DISPOSTO NO ARTIGO 77, PARAGRAFO 1º
(PRIMEIRO), DO REGIMENTO ITERNO DO SF, A MATERIA SERA
REDISTRIBUIDA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:33