Projeto de Lei do Senado n° 326, de 1979
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3110/1980
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 519 DO VIGENTE CODIGO CIVIL (LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/05/1984 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 326/1979
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 30/10/1979
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 519 DO VIGENTE CODIGO CIVIL (LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/10/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL. REQUISITOS, REIVINDICAÇÃO, OPÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, OCORRENCIA, DOLO, CULPA.
- 09/05/1984
- CD-PLEN - PLENARIO-CD
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PL 634/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 09 1991).
- 04/06/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 288 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 04/06/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 288 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 02/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 03 06 PAG 2296.
- 02/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 02/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 29/05/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 353 - CR.
DCN2 30 05 PAG 2208.
- 29/05/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 23/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 24 05 PAG 1978.
- 23/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
- 23/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 22/05/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 15/05/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 16 05 PAG 1688.
- 15/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 14/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 14/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 13/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 13/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 12/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 12/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 09/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 09/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 08/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 08/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 08/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 23/11/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1120 - CCJ.
DCN2 24 11 PAG 6312.
- 21/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 05/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 30/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ
DCN2 31 10 PAG 5565.
- 30/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:00