Projeto de Lei do Senado n° 327, de 1979
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI A REMUNERAÇÃO PROFISSIONAL MINIMA PARA OS ATENDENTES DE ENFERMAGEM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/09/1980 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 327/1979
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 31/10/1979
- Descrição/Ementa
- INSTITUI A REMUNERAÇÃO PROFISSIONAL MINIMA PARA OS ATENDENTES DE ENFERMAGEM.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/10/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, ATENDENTE, ENFERMAGEM.
- 29/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 10 80).
- 29/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 30 09 PAG 5115.
- 29/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 22/09/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 717 - CCJ, 718 - CLS E 719 - CF.
DCN2 23 09 PAG 4797.
- 18/09/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN JOSE
RICHA E AFFONSO CAMARGO.
- 10/09/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
- 28/08/1980
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN
FRANCO MONTORO E HUMBERTO LUCENA.
- 06/03/1980
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 28/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
CONTRARIO NO MERITO, ASSINANDO SEM VOTO SEN NELSON
CARNEIRO.
- 05/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 31/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 01 11 PAG 5617.
- 31/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:00