Projeto de Lei do Senado n° 327, de 1979


Ementa:
INSTITUI A REMUNERAÇÃO PROFISSIONAL MINIMA PARA OS ATENDENTES DE ENFERMAGEM.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/09/1980 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 327/1979
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
31/10/1979
Descrição/Ementa
INSTITUI A REMUNERAÇÃO PROFISSIONAL MINIMA PARA OS ATENDENTES DE ENFERMAGEM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/10/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, ATENDENTE, ENFERMAGEM.
29/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 10 80).
29/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 30 09 PAG 5115.
29/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
22/09/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 717 - CCJ, 718 - CLS E 719 - CF.
DCN2 23 09 PAG 4797.
18/09/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO, COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN JOSE
RICHA E AFFONSO CAMARGO.
10/09/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
28/08/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER CONTRARIO, COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN
FRANCO MONTORO E HUMBERTO LUCENA.
06/03/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DALLA.
28/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
CONTRARIO NO MERITO, ASSINANDO SEM VOTO SEN NELSON
CARNEIRO.
05/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
31/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 01 11 PAG 5617.
31/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:00