Projeto de Lei do Senado n° 327, de 1995
- Autoria
- Senador José Bianco (PFL/RO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO OITAVO E ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 26 DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 327/1995
- Autor:
- Senador José Bianco (PFL/RO)
- Data:
- 12/12/1995
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO OITAVO E ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 26 DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/12/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. FIXAÇÃO, NORMAS, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, SERVIÇO, PROIBIÇÃO, ADIAMENTO, EXECUÇÃO, INSUFICIENCIA, DINHEIRO, (OT), JUSTIFICAÇÃO, DESPACHO, AUTORIDADE, EXCETO, COMPROVAÇÃO, IMPEDIMENTO, ABERTURA, LICITAÇÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DISPENSA, ADIAMENTO, COMUNICAÇÃO, PRAZO, RATIFICAÇÃO, PUBLICAÇÃO, (DIN).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 07/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 10/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 07/10/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
- 18/08/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN EDISON LOBÃO, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 12/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
- 12/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 12/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 13 12 PAG 5553.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:34