Projeto de Lei do Senado n° 328, de 1985
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ATRIBUI A CARTEIRA DE RADIALISTA A QUALIDADE DE PROVA DE IDENTIDADE PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 328/1985
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 31/10/1985
- Descrição/Ementa
- ATRIBUI A CARTEIRA DE RADIALISTA A QUALIDADE DE PROVA DE IDENTIDADE PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/10/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUISITOS, CARTEIRA DE IDENTIDADE, RADIALISTA, EXPEDIÇÃO, SINDICATO, PROVA, EFEITOS LEGAIS.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1988).
- 20/11/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FABIO LUCENA.
- 31/10/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 01 10 PAG 4299.
- 31/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:57