Projeto de Lei do Senado n° 332, de 1995
- Autoria
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES INTERSINDICAIS DE CONCILIAÇÃO - CICS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/02/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 332/1995
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 15/12/1995
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES INTERSINDICAIS DE CONCILIAÇÃO - CICS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, COMISSÃO INTERNACIONAL DE CONCILIAÇÃO, COMPETENCIA, CONCILIAÇÃO, DISSIDIO INDIVIDUAL, TRABALHO, MATERIA, OBJETO, TRANSAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, COMPARECIMENTO, PROVA, TENTATIVA, CONCILIAÇÃO, (JCJ), JUIZ ESTADUAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO, NUMERO, REPRESENTANTE, EMPREGADOR, EMPREGADO. EXCLUSÃO, EXIGENCIA, EMPREGADO, EMPREGADOR, ELABORAÇÃO, PETIÇÃO, CONTESTAÇÃO. COMPETENCIA, SINDICATO, EMPREGADO, HIPOTESE, ERRO, IRREGULARIDADE, RESCISÃO, CONTRATO, CONTRATO DE TRABALHO, HOMOLOGAÇÃO, COMISSÃO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO, TENTATIVA, CONCILIAÇÃO.
- 26/02/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO OFICIO 016/99, DO CHEFE DE GABINETE DO
SEN ARLINDO PORTO. (FL. 23); SENDO EXTRAIDO COPIA DO
PROCESSO E REMETIDO AO SENADOR CITADO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 15/12/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- 11/11/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SEN EMILIA FERNANDES, SEM MANIFESTAÇÃO
ESCRITA.
- 28/10/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DA SEN EMILIA FERNANDES.
- 28/10/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- CONCEDIDO VISTA A SEN EMILIA FERNANDES.
- 24/09/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN CARLOS BEZERRA, SEM ALTERAÇÃO
NO PARECER, ESTANDO A MATERIA E CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA
NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 15/06/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN CARLOS BEZERRA, A PEDIDO,
PARA REEXAME.
- 28/10/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RECEBIDO NA COMISSÃO COM PARECER PELA APROVAÇÃO NA
FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 06/08/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA A PEDIDO DO RELATOR, PARA REEXAME.
- 11/06/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
AO PROJETO.
- 10/04/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS BEZERRA.
- 05/02/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN FRANCELINO PEREIRA PARA
REDISTRIBUIÇÃO (POR JA NÃO FAZER PARTE DESSA COMISSÃO).
- 16/04/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 26/02/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 15/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 16 12 PAG 6127.
- 15/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2023 11:47