Projeto de Lei do Senado n° 332, de 1995


Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES INTERSINDICAIS DE CONCILIAÇÃO - CICS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/02/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 332/1995
Autor:
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Data:
15/12/1995
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES INTERSINDICAIS DE CONCILIAÇÃO - CICS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/12/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, COMISSÃO INTERNACIONAL DE CONCILIAÇÃO, COMPETENCIA, CONCILIAÇÃO, DISSIDIO INDIVIDUAL, TRABALHO, MATERIA, OBJETO, TRANSAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, COMPARECIMENTO, PROVA, TENTATIVA, CONCILIAÇÃO, (JCJ), JUIZ ESTADUAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO, NUMERO, REPRESENTANTE, EMPREGADOR, EMPREGADO. EXCLUSÃO, EXIGENCIA, EMPREGADO, EMPREGADOR, ELABORAÇÃO, PETIÇÃO, CONTESTAÇÃO. COMPETENCIA, SINDICATO, EMPREGADO, HIPOTESE, ERRO, IRREGULARIDADE, RESCISÃO, CONTRATO, CONTRATO DE TRABALHO, HOMOLOGAÇÃO, COMISSÃO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO, TENTATIVA, CONCILIAÇÃO.
26/02/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO OFICIO 016/99, DO CHEFE DE GABINETE DO
SEN ARLINDO PORTO. (FL. 23); SENDO EXTRAIDO COPIA DO
PROCESSO E REMETIDO AO SENADOR CITADO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
15/12/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
15/12/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
11/11/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN EMILIA FERNANDES, SEM MANIFESTAÇÃO
ESCRITA.
28/10/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DA SEN EMILIA FERNANDES.
28/10/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDO VISTA A SEN EMILIA FERNANDES.
24/09/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN CARLOS BEZERRA, SEM ALTERAÇÃO
NO PARECER, ESTANDO A MATERIA E CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA
NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
15/06/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN CARLOS BEZERRA, A PEDIDO,
PARA REEXAME.
28/10/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RECEBIDO NA COMISSÃO COM PARECER PELA APROVAÇÃO NA
FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
06/08/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RETIRADO DA PAUTA A PEDIDO DO RELATOR, PARA REEXAME.
11/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
AO PROJETO.
10/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS BEZERRA.
05/02/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN FRANCELINO PEREIRA PARA
REDISTRIBUIÇÃO (POR JA NÃO FAZER PARTE DESSA COMISSÃO).
16/04/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
26/02/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
15/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 16 12 PAG 6127.
15/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2023 11:47